DIÁRIO DE UM CIDADÃO
Censura
à educação
26.11.2018
Esse projeto foi criado em 2004 pelo
advogado Miguel Nagib, mas foi só em 2014 que o movimento ganhou corpo como
projetos de lei, apresentados inicialmente por Flávio Bolsonaro, e o segundo
por seu irmão Carlos, todos eles ignorando que a liberdade de ensino e aprendizagem
já estão estabelecidos na Constituição e na LDB. Diz o artigo 206 da
Constituição de 1988, que “o ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios: II – liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, III – pluralismo de ideias
e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas
de ensino”. ONDE JÁ SE VIU ESCOLA SEM PENSAMENTO CRÍTICO?
Consta em um trecho do projeto de lei
nº.7180/2014 que é preciso “determinar a conduta dos professores na transmissão
dos conteúdos”. Nunca se viu tamanha asneira na educação brasileira. É o
estabelecimento da censura nas escolas.
Em um estabelecimento de ensino a liberdade de
pensamento e expressão tem que prevalecer. É onde o jovem forma a sua ideia crítica
da sociedade e do mundo. Evidente que os excessos têm que ser combatidos, e a
própria comunidade acadêmica o faz nos momentos próprios, e utilizando os meios
adequados e internos, não o da repressão policial.
Recentemente o futuro ministro declarou: “Acho que está acontecendo uma discussão muito
aberta e vai haver uma moderação na regulamentação disso. Não acredito que haja violação dos direitos das pessoas para se
exprimirem". Parece que o filósofo colombiano não tem muita convicção dos
desdobramentos da política que abraça.
Torço para que o governo dê certo, mas essa
ameaça à liberdade de expressão nas salas de aula via uma lei que pretende
subverter a própria Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, pode se tornar um envenenamento mortal para a educação e a própria
cultura brasileiras, pelo menos para a própria geração.
WILTON OLIVEIRA
www.odisseiasentimental.blogspot.com.br