Censura à educação

DIÁRIO DE UM CIDADÃO

Censura à educação

26.11.2018

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou o nome de Ricardo Velez Rodrigues como futuro ministro da Educação, um professor com ampla experiência docente e gestora. Nada a censurar, sendo ele um técnico, e estando coerente com os critérios de seleção do presidente eleito. Entretanto, o que nos causa espanto é a escolha de um ministro em função do seu posicionamento frente ao projeto Escola sem Partido. Os dois nomes anteriores suscitados foram vetados pelo núcleo duro da equipe de transição, por não se alinharem com tal posicionamento, esquecendo os imensos problemas da educação brasileira, entre os quais o país de pior colocação no ranking sobre prestígio de professor, um reflexo de como a sociedade vê e remunera seus docentes, o que reflete no desempenho dos seus alunos.

Esse projeto foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, mas foi só em 2014 que o movimento ganhou corpo como projetos de lei, apresentados inicialmente por Flávio Bolsonaro, e o segundo por seu irmão Carlos, todos eles ignorando que a liberdade de ensino e aprendizagem já estão estabelecidos na Constituição e na LDB. Diz o artigo 206 da Constituição de 1988, que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. ONDE JÁ SE VIU ESCOLA SEM PENSAMENTO CRÍTICO?  

Consta em um trecho do projeto de lei nº.7180/2014 que é preciso “determinar a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos”. Nunca se viu tamanha asneira na educação brasileira. É o estabelecimento da censura nas escolas.

Em um estabelecimento de ensino a liberdade de pensamento e expressão tem que prevalecer. É onde o jovem forma a sua ideia crítica da sociedade e do mundo. Evidente que os excessos têm que ser combatidos, e a própria comunidade acadêmica o faz nos momentos próprios, e utilizando os meios adequados e internos, não o da repressão policial.

Recentemente o futuro ministro declarou: “Acho que está acontecendo uma discussão muito aberta e vai haver uma moderação na regulamentação disso. Não acredito que haja violação dos direitos das pessoas para se exprimirem". Parece que o filósofo colombiano não tem muita convicção dos desdobramentos da política que abraça.

Torço para que o governo dê certo, mas essa ameaça à liberdade de expressão nas salas de aula via uma lei que pretende subverter a própria Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pode se tornar um envenenamento mortal para a educação e a própria cultura brasileiras, pelo menos para a própria geração.

WILTON OLIVEIRA

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